Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social
foi a de 1988.
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9. (ANTT — Especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
— CESPE/UnB/2013) Marque certo ou errado:
A primeira Constituição brasileira que tratou especificamente da ordem econômica
foi a de 1946.
? GABARITO ?
? 2.7.1. Conceito, classificação e elementos das Constituições
1. Este é um equívoco comum. Cuidado: tanto a Constituição rígida como a flexível
podem ser alteradas. A diferença entre elas está no processo legislativo de alteração
da Constituição. Na rígida verificamos um processo legislativo mais árduo e mais
solene do que o processo de alteração das leis ordinárias, enquanto na flexível a dificuldade
de alteração da Constituição e das leis é a mesma, motivo por que, do
ponto de vista formal, não existe hierarquia entre Constituição flexível e lei não constitucional
ordinária.