Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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31. (Analista Legislativo/CD — Consultor Legislativo Área I — CESPE/UnB/
2014) À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue o item
a seguir:
O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica
por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.
32. (Técnico Judiciário — Área Judiciária — TJCE — CESPE/UnB/2014)
Julgue o item seguinte em relação à organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil:
O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo
autônomo, é soberano e ilimitado.
33. (Analista Judiciário — TRE/AM — IBFC/2014) Por “mutação
constitucional”, entende-se:
a) A inserção de emendas constitucionais no texto da Constituição.
b) A superveniência de uma nova Carta Política.
c) A nova interpretação dada à Constituição, atribuindo novos sentidos ao seu
texto.
d) O exercício do Poder Derivado Decorrente.
? 4.10.2. Nova Constituição e ordem jurídica anterior
1. (OAB/107.º) Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se
que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição
antiga, mas continua válida pela teoria