Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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alto grau de abstração, consagradores de valores, pelo que é necessária a mediação
concretizadora, tal como a Constituição brasileira”.
Por seu turno, na preceitual “... prevalecem as regras, individualizadas
como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração, concretizadoras
de princípios, pelo que é possível a aplicação coercitiva, tal como a Constituição
mexicana”. 71
? 2.4.11. Quanto à função
Quanto à função, as Constituições podem ser classificadas como provisórias
ou definitivas.
De acordo com Jorge Miranda, “chama-se de pré-Constituição, Constituição
provisória ou, sob outra ótica, Constituição revolucionária ao conjunto de
normas com a dupla finalidade de definição do regime de elaboração e aprovação
da Constituição formal e de estruturação do poder político no interregno constitucional,
a que se acrescenta a função de eliminação ou erradicação de resquícios
do antigo regime. Contrapõe-se à Constituição definitiva ou de duração indefinida
para o futuro como pretende ser a Constituição produto final do processo
constituinte”. 72