Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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exemplo, o vestibular da Universidade do Estado do Amazonas — UEA, 2012,
organizado pela VUNESP, estabeleceu essa regra de confinamento).
O tema ainda vai ser definido pelo STF, mas, para nós, ante o risco de
provas com graus distintos e possíveis favorecimentos de um lado ou do outro,
parece que essa tem sido a melhor alternativa, pelo menos em uma análise inicial.
Vamos aguardar a decisão do STF, e ainda estamos refletindo sobre esse palpitante
assunto!
? 14.10.6.10. A expressão “Deus seja louvado” nas cédulas de
real
Em ação civil pública ajuizada pelo MPF/SP em face da União e do
BACEN, pretende-se a condenação dos réus à obrigação de fazer consubstanciada
na retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro
nacional.
O pedido foi julgado improcedente em primeira instância e os autos
encontravam-se, no momento do fechamento desta edição, no TRF3. 58
O tema é bastante interessante e achamos que a decisão de primeira instância
de não acolher o pedido está correta, pois, muito embora o Brasil seja um país
laico, isso não significa um Estado ateu. O que se exige do Estado brasileiro e decorre
da noção de laicidade (contraposta ao laicismo — cf. item 3.10.1.3) é a
neutralidade, o respeito ao pluralismo, e não a atitude de intolerância e de
hostilidade.