Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1 Curso de direito constitucional positivo, p. 36.
2 Nesse sentido, cf. Maria Celina Bodin de Moraes, A caminho de um direito civil constitucional,
Direito, Estado e Sociedade, n. 1, p. 59-73, jul./dez. 1991, e Julio César Finger, Constituição e
direito privado: algumas notas sobre a chamada constitucionalização do direito civil, in Ingo W.
Sarlet (org.), A Constituição concretizada, p. 86-89.
3 Novamente, alertamos que esse tema sobre as gerações ou dimensões de direitos será retomado
no capítulo sobre os direitos fundamentais, item 14.2.
4 Sobre essa perspectiva do Direito civil-constitucional, cf. Gustavo Tepedino, Temas de direito
civil, 4. ed., t. 1, passim. Cf., ainda, Paulo Luiz Netto Lôbo, Constitucionalização do direito
civil, in Cristiano Chaves de Farias (coord.), Leituras complementares de direito civil, p. 21-36;
Maria Celina Bodin de Moraes, A caminho de um direito constitucional positivo, passim; Julio
César Finger, Constituição e direito privado, p. 85-101; Eugênio Facchini Neto, Reflexões
histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado, in Ingo W. Sarlet, Constituição,
direitos fundamentais e direito privado, p. 13-62; Luiz Edson Fachin, Direito de família:
elementos críticos à luz do novo Código Civil, passim; Flávio Tartuce e Márcio Araújo Opromolla,
Direito civil e Constituição, in Constituição Federal: 15 anos..., p. 367-399.
5 Conforme anota Julio César Finger, “... os princípios constitucionais, entre eles o da dignidade
da pessoa humana (CF, art. 1.º, inciso III), que é sempre citado como um princípio-matriz de
todos os direitos fundamentais, colocam a pessoa em um patamar diferenciado do que se encontrava
no Estado Liberal. O direito civil, de modo especial, ao expressar tal ordem de valores,
tinha por norte a regulamentação da vida privada unicamente do ponto de vista do patrimônio
do indivíduo. Os princípios constitucionais, em vez de apregoar tal conformação, têm por meta
orientar a ordem jurídica para a realização de valores da pessoa humana como titular de interesses
existenciais, para além dos meramente patrimoniais. O direito civil, de um direito-proprietário,
passa a ser visto como uma regulação de interesses do homem que convive em sociedade,
que deve ter um lugar apto a propiciar o seu desenvolvimento com dignidade. Fala-se,
portanto, em uma despatrimonialização do direito civil, como consequência da sua constitucionalização”
(Constituição e direito privado, p. 94-95).
6 Esse tema será retomado no item 6.1 do capítulo sobre o “controle de constitucionalidade”.