Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Tal função é extremamente importante, na medida em que a Constituição
dará validade para as demais normas do ordenamento jurídico (Kelsen). Assim,
devemos decifrar o seu verdadeiro alcance, a fim de sabermos, por consequência,
a abrangência de uma norma infraconstitucional. 2
O hermeneuta, dessa forma, levando em consideração a história, as ideologias,
as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, definirá o verdadeiro
significado do texto constitucional.
Como regra fundamental, lembramos que, onde não existir dúvida, não
caberá ao exegeta interpretar (vide, por exemplo, o art. 18, § 1.º, da CF/88, que
aponta, como Capital Federal, Brasília — não cabendo qualquer trabalho
hermenêutico).
A interpretação deverá levar em consideração todo o sistema. Em caso de
antinomia de normas, buscar-se-á a solução do aparente conflito através de uma
interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais.
Colocadas essas premissas, o sentido da Constituição interpretada pode
mostrar-se inadequado. Nessas circunstâncias, dentro dos limites colocados pelo
Constituinte originário, poderão ser observadas alterações tanto do ponto de vista
formal (reforma constitucional) como do informal (mutações constitucionais).
Reforma constitucional seria a modificação do texto constitucional, mediante
mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas), alterando,
suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original. 3
As mutações, por seu turno, não seriam alterações “físicas”, “palpáveis”,
materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo
de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na
interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado.