Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Daí poder-se afirmar que no processo legislativo de elaboração de leis no
sistema brasileiro haverá predominância da Casa iniciadora sobre a revisora.
Posteriormente, havendo aprovação do projeto de lei, este será encaminhado
para o autógrafo, ou seja, a reprodução de todo trâmite legislativo e o conteúdo
final do projeto aprovado e/ou emendado, para posterior sanção ou veto presidencial,
promulgação (no caso de emendas à Constituição) ou à outra Casa.
? 9.13.4.1.5. Espécies de emendas
De acordo com o art. 118 do RICD, as emendas serão supressivas, aglutinativas,
substitutivas, modificativas ou aditivas:
■ supressiva: é a que manda erradicar qualquer parte de outra
proposição;
■ aglutinativa: é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas
com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos
objetos;
■ substitutiva: é a apresentada como sucedânea a parte de outra
proposição, denominando-se “substitutiva” quando a alterar, substancial
ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a alteração
que vise exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa;
■ modificativa: é a que altera a proposição sem a modificar
substancialmente;