Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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O parlamentarismo se consolidou com a criação do cargo de Presidente do
Conselho de Ministros pelo Decreto n. 523, de 20.07.1847, conforme o qual D.
Pedro II escolhia o Presidente do Conselho e este, por sua vez, escolhia os demais
Ministros, que deveriam ter a confiança dos Deputados e do Imperador, sob
pena de ser dissolvido (alguns chegam a denominá-lo um “parlamentarismo às
avessas”, já que o Presidente do Conselho, que equivaleria ao Primeiro-Ministro
da Inglaterra, era escolhido pelo Imperador e portanto a este subordinado, e não
ao Parlamento).
■ Poder Judiciário: o denominado “Poder Judicial” era independente e
composto de juízes e jurados. Os juízes aplicavam a lei; os jurados se pronunciavam
sobre os fatos. Aos juízes de direito era assegurada a vitaliciedade
(“os juízes de direito serão perpétuos”, só podendo perder o
“lugar” por sentença), não se lhes assegurando, todavia, a inamovibilidade.
O Imperador podia suspendê-los por queixas que lhe eram feitas. Para julgar
as causas em segunda e última instância, nas Províncias do Império, foram
criadas as “Relações”. Na Capital do Império foi estabelecido, como órgão
de cúpula do Judiciário, o Supremo Tribunal de Justiça, composto de
juízes togados, provenientes das “Relações” das Províncias e pelo critério da
antiguidade.
■ Poder Moderador: sem dúvida, foi o “mecanismo” que serviu para assegurar
a estabilidade do trono do Imperador durante o reinado no Brasil.
Afonso Arinos destaca que o criador da ideia de Poder Moderador, Benjamin
Constant, sofreu forte influência de Clermont Tonerre.