Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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200, VIII (meio ambiente do trabalho); 216, V (patrimônio cultural
brasileiro); 220, § 3.º, II (comunicação social e proteção ambiental);
225 (proteção, de modo específico e global, do meio ambiente), 231,
§§ 1.º e 3.º (índios) etc.
? 19.8.5. Natureza jurídica do meio ambiente e a justiça
distributiva entre as presentes e futuras gerações
O art. 225, caput, preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O dever de preservação será por parte do Estado e da coletividade, uma vez
que o meio ambiente não é um bem privado ou público, mas bem de uso comum
do povo.
Podemos sustentar que o meio ambiente é bem de fruição geral da coletividade,
de natureza difusa e, assim, caracterizado como res omnium — coisa de todos,
e não como res nullius, como advertiu Sérgio Ferraz. 38 Trata-se de direito
que, apesar de pertencer a cada indivíduo, é de todos ao mesmo tempo e, ainda,
das futuras gerações.
Como corretamente nota Cristiane Derani, 39 o texto de 1988 inova ao estabelecer
uma justiça distributiva entre as gerações (ou redistribuição entre as
gerações), visto que as gerações do presente não poderão utilizar o meio ambiente
sem pensar no futuro das gerações posteriores, bem como na sua sadia qualidade
de vida, intimamente ligada à preservação ambiental.