Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1872/3175
PGR, dentre integrantes da Instituição, também com mais de 35 anos de idade e
de 5 anos na carreira, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal,
facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores, 15 para um mandato de 2
anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja
número suficiente de candidatos com mais de 5 anos na carreira, poderá concorrer
à lista tríplice quem contar mais de 2 anos na carreira.
A sua exoneração antes do término do mandato será proposta ao PGR pelo
Conselho Superior, 16 mediante deliberação obtida com base em voto secreto de
2/3 de seus integrantes.
? 12.2.4.5. Procurador-Geral Eleitoral
Conforme vimos, o art. 73 da LC n. 75/93 consigna que o Procurador-Geral
Eleitoral é o próprio PGR que exerce as funções do Ministério Público nas
causas de competência do TSE.
Por sua vez, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral será designado pelo
Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o
cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.
Ainda, além do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Procurador-Geral Eleitoral
poderá designar, por necessidade de serviço, membros do Ministério
Público Federal para oficiarem, com sua aprovação, perante o TSE.