Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2180/3175
? 14.10.2. Princípio da igualdade (art. 5.º, caput, I)
? 14.10.2.1. Aspectos gerais
O art. 5.º, caput, consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza.
Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal (consagrada
no liberalismo clássico), mas, principalmente, a igualdade material.
Isso porque, no Estado social ativo, efetivador dos direitos humanos,
imagina-se uma igualdade mais real perante os bens da vida, diversa daquela
apenas formalizada em face da lei.
Essa busca por uma igualdade substancial, muitas vezes idealista,
reconheça-se, eterniza-se na sempre lembrada, com emoção, Oração aos Moços,
de Rui Barbosa, inspirada na lição secular de Aristóteles, devendo-se tratar
igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas
desigualdades.
Em diversas hipóteses a própria Constituição se encarrega de aprofundar a
regra da isonomia material: a) art. 3.º, I, III e IV; b) art. 4.º, VIII; c) art. 5.º, I,
XXXVII, XLI e XLII; d) art. 7.º, XX, XXX, 30 XXXI, XXXII e XXXIV; e) art.
12, §§ 2.º e 3.º; f) art. 14, caput; g) art. 19, III; h) art. 23, II e X; i) art. 24, XIV; j)
art. 37, I e VIII; k) art. 43, caput; l) art. 146, III, “d” (EC n. 42/2003 — Reforma
Tributária); m) art. 150, II; n) art. 183, § 1.º, e art. 189, parágrafo único; o) art.
203, IV e V; p) art. 206, I; q) art. 208, III; r) art. 226, § 5.º; s) art. 231, § 2.º etc.