Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1 Para outras discussões, cf. cap. 8.
2 De acordo com o art. 20 do Tratado de Assunção, o MERCOSUL estará aberto à adesão, mediante
negociação, dos demais países-membros da Associação Latino-Americana de Integração,
cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados-Partes depois de 5 anos de vigência
desse Tratado. Não obstante, poderão ser consideradas antes do referido prazo as solicitações
apresentadas por países-membros da Associação Latino-Americana de Integração que não
façam parte de esquemas de integração sub-regional ou de uma associação extrarregional. A
aprovação das solicitações, conforme estabelecido no citado dispositivo, será objeto de decisão
unânime dos Estados-Partes.
3 Ilustre leitor, no momento do estudo, checar a existência de eventuais novos integrantes. Lembramos,
ainda, os denominados Estados Associados ao MERCOSUL, que são: Chile, Colômbia,
Equador, Peru, sendo Guiana e Suriname em processo de ratificação (cf. as Decisões do
Conselho Mercado Comum de ns. 14/1996, 18/2004, 28/2004 e 11/2013, que podem ser consultadas
no site da Secretaria do MERCOSUL — ). A existência desses
Estados Associados “justifica-se em função do compromisso do MERCOSUL com o aprofundamento
do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações
com os países-membros da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). Nesse
sentido, apenas países-membros da ALADI podem associar-se ao MERCOSUL, desde que
celebrem Acordos de Livre-Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar
devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL,
Bolívia e Chile e à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL.
Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos
da estrutura institucional do
MERCOSUL para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto” (texto retirado de
“perguntas recentes” do site , acesso em 20.02.2014).
4 Celso Bastos, Curso de direito constitucional, p. 163.
5 Disponível em: .
6 Todas essas informações (e citações) foram obtidas nos sites: e ,
de extrema valia para os candidatos que forem prestar concursos