Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Estado ou Território Federal que será formado considera-se inexistente antes do
processo de fusão.
Nesse caso, por população diretamente interessada, a ser consultada mediante
plebiscito, deve-se entender a população de cada um dos Estados que
desejam fundir-se.
Como exemplo, podemos lembrar o art. 8.º da LC n. 20/74, que criou o atual
Estado do Rio de Janeiro em razão da fusão dos Estados do Rio de Janeiro e
da Guanabara (antigo Município Neutro, tendo por sede a cidade do Rio de
Janeiro e que foi a capital do Brasil, transformada em Distrito Federal pela Constituição
de 1891, e transformado no Estado da Guanabara em 21.04.1960
quando houve a inauguração de Brasília e a transferência da Capital para o
Planalto Central).