Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 4.5.3. Poder constituinte derivado decorrente
? 4.5.3.1. Estados-Membros
O poder constituinte derivado decorrente, 17 assim como o reformador,
por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os
seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário.
Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento
seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la.
Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo
poder constituinte originário. Como veremos ao tratar dos Estados-Membros, no
tópico Federação (item 7.5), a eles foi atribuída autonomia, manifestada pela capacidade
de auto-organização (art. 25, caput); autogoverno (arts. 27, 28 e 125,
que estabelecem regras para a estruturação dos “Poderes” Legislativo:
Assembleia Legislativa; Executivo: governador do Estado; e Judiciário:
Tribunais e juízes) e autoadministração (arts. 18 e 25 a 28 — regras de competência
legislativas e não legislativas, que serão oportunamente estudadas).
Segundo Anna Cândida da Cunha Ferraz, em uma das mais completas
monografias sobre o tema no direito pátrio, o poder constituinte derivado decorrente
se divide em duas modalidades:
■ poder constituinte decorrente inicial (“instituidor” ou
“institucionalizador”): responsável pela elaboração da Constituição
estadual. Como anotou Anna Cândida, “... intervém para exercer uma