Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 2.4.8. Quanto à dogmática
No tocante à dogmática, Pinto Ferreira, valendo-se do critério ideológico e
lembrando as lições de Paulino Jacques, identifica tanto a Constituição ortodoxa
como a eclética.
Ortodoxa é aquela formada por uma só ideologia, por exemplo, a soviética
de 1977, hoje extinta, e as diversas Constituições da China marxista.
Eclética seria aquela formada por ideologias conciliatórias, como a
brasileira de 1988 ou a da Índia de 1949.
Nessa linha, alguns autores aproximam a eclética da compromissória. De
fato, parece possível dizer que a brasileira de 1988 é compromissória, assim
como a portuguesa de 1976.
Nas palavras de Canotilho, “numa sociedade plural e complexa, a Constituição
é sempre um produto do ‘pacto’ entre forças políticas e sociais. Através de
‘barganha’ e de ‘argumentação’, de ‘convergência’ e ‘diferenças’, de cooperação
na deliberação mesmo em caso de desacordos persistentes, foi possível chegar,
no procedimento constituinte, a um compromisso constitucional ou, se preferirmos,
a vários ‘compromissos constitucionais’. O carácter compromissório da
Constituição de 1976 representa uma força e não uma debilidade. Mesmo
quando se tratava de ‘conflitos profundos’ (deep conflict), houve a possibilidade
de se chegar a bases normativas razoáveis. Basta referir o compromisso entre o
princípio liberal e o princípio socialista, o compromisso entre uma visão
personalista-individual dos direitos, liberdades e garantias e uma perspectiva
dialético-social dos direitos econômicos, sociais e culturais, o compromisso entre
‘legitimidade eleitoral’ e ‘legitimidade revolucionária’, o compromisso entre