Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1 “Cidadania ... qualifica os participantes da vida do Estado, é atributo das pessoas integradas na
sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser
ouvido pela representação política ... Nacionalidade é conceito mais amplo do que cidadania, e é
pressuposto desta, uma vez que só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão” (José
Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 305).
2 Adotada e proclamada pela Res. n. 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em
10.12.1948.
3 No território nacional se incluem: “... 1) as terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, como
rios, lagos, baías, golfos, ilhas, bem como o espaço aéreo e o mar territorial, formando o território
propriamente dito; 2) os navios e aeronaves de guerra onde quer que se encontrem; 3) os
navios mercantes brasileiros em alto-mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro; 4) as
aeronaves civis brasileiras em voo sobre o alto-mar ou de passagem sobre águas territoriais ou
espaços aéreos estrangeiros” (Dardeau de Carvalho, Nacionalidade e cidadania, p. 57, apud
José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 290).
4 Curso de direito constitucional, 3. ed., p. 718.
5 A aquisição da nacionalidade dá-se no momento da fixação da residência no País; este o fato
gerador da nacionalidade. No entanto, esta fica sujeita à opção confirmativa. Assim, a condição
de brasileiro nato fica suspensa até a implementação da condição. Nesse sentido, cf. José
Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 293.
6 Lembramos o art. 69, § 4.º, da Constituição de 1891, que dizia: “São cidadãos brasileiros: os estrangeiros
que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro de
seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de
origem”.
7 O procedimento, inclusive os formulários para requerimentos a autoridades responsáveis pode ser
consultado no site do Ministério da Justiça: .
8 “Art. 112. São condições para a concessão da naturalização (renumerado pela Lei n. 6.964, de
9.12.81): I — capacidade civil, segundo a lei brasileira; II — ser registrado como permanente
no Brasil; III — residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos,