Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

37 Marcelo Neves, op. cit., p. 176.
2939/3175
38 Marcelo Neves, op. cit., p. 188-189.
39 Écio Oto Ramos Duarte, Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico, p. 24.
40 Por esse motivo, alguns autores classificam as cesaristas como Constituições bonapartistas
(por se tratar de um método utilizado por Napoleão Bonaparte nos referidos plebiscitos
napoleônicos) (cf. R. C. Chimenti, F. Capez, M. F. E. Rosa, M. F. Santos, Curso de direito constitucional,
6. ed., p. 9).
41 Curso de direito constitucional positivo, 17. ed., p. 44 — original sem grifos.
42 R. C. Chimenti, F. Capez, M. F. E. Rosa, M. F. Santos, Curso de direito constitucional, 6. ed., p.
9.
43 Constituição Federal anotada, p. 9.
44 Paulo Bonavides, Curso de direito constitucional, 9. ed., p. 72.
45 R. C. Chimenti, F. Capez, M. F. E. Rosa, M. F. Santos, Curso de direito constitucional, 2004, p.
9.
46 Paulo Bonavides, Curso de direito constitucional, 21. ed., p. 84. Para aprofundamento da
matéria, por todos, René David, Os grandes sistemas do direito contemporâneo, p. 331-355.
Virgílio Afonso da Silva, nessa linha e avançando, observa: “no Brasil, todos costumam mencionar
a Constituição inglesa como o modelo de constituição não escrita e flexível. Essa categorização
está tão sedimentada no pensamento constitucional brasileiro que a discussão acerca
da aprovação (1998) e da entrada em vigor (2000), na Inglaterra, do Human Rights Act, que pôs
em cheque a ideia de supremacia do parlamento inglês, ainda não foi percebida por aqui. Ocorre
que a supremacia do parlamento é justamente o reflexo do que a doutrina brasileira costuma
chamar de constituição flexível. Se o parlamento inglês já não é mais soberano no sentido tradicional,
e deve respeitar as disposições da declaração de direitos, o modelo de constituição
flexível também cai por terra” (A constitucionalização do direito, p. 109, nota 6. Para aprofundamento
em relação a essa mencionada tensão entre a supremacia do parlamento e a entrada
em vigor do Human Rights Act na Inglaterra, cf., por todos, Nicholas Bamforth, Parliamentary
Sovereignty and the Human Rights Act 1998, Public Law 1998, p. 572-582).