Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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— distanciando-se, então, das exigências inerentes ao positivismo jurídico — que
a Constituição da República, muito mais do que o conjunto de normas e princípios
nela formalmente positivados, há de ser também entendida em função do
próprio espírito que a anima, afastando-se, desse modo, de uma concepção impregnada
de evidente minimalismo conceitual (RTJ 71/289, 292 e 77/657)”.
Diante de todo o exposto, busca-se fixar, com clareza para o direito
brasileiro, o conceito de bloco de constitucionalidade, qual seja, o que deverá
servir de parâmetro para que se possa realizar a confrontação e aferir a constitucionalidade.
135
A tendência ampliativa parece-nos tímida na jurisprudência brasileira, que
adotou, do ponto de vista jurídico, a ideia de supremacia formal, apoiada no
conceito de rigidez constitucional e na consequente obediência aos princípios e
preceitos decorrentes da Constituição.
Nesse sentido, Bernardes observa que “... no direito brasileiro prevalece a
restrição do parâmetro direto de controle — que aqui poderia ser chamado de
bloco de constitucionalidade em sentido estrito — às normas contidas, ainda que
não expressamente, em texto constitucional (normas formalmente constitucionais)”.
136
Com o advento da EC n. 45/2004 pode-se asseverar ter havido ampliação
do “bloco de constitucionalidade” na medida em que se passa a ter um novo parâmetro
(norma formal e materialmente constitucional) — os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada
Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, 137 nos termos do art.
5.º, § 3.º, da CF/88.