Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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compatível), e não em “inconstitucionalidade superveniente”. A letra “b” está errada,
já que a recepção analisa apenas o critério material, pouco importando a compatibilidade
formal. Tanto é, por exemplo, que as normas gerais do CTN, lei ordinária, foram
recepcionadas como LC. Assim, não tem sentido falar em incompatibilidade
formal para efeito de recepção perante o novo ordenamento. A letra “c” está errada,
pois a incongruência material acarreta a revogação do ato normativo e, assim, não
terá havido recepção da lei. A letra “d” está errada, pois a análise na recepção é
meramente material, e não formal em relação à nova Constituição.
7. “b”.
8. “c”, conforme o art. 34, caput, do ADCT. Seria mais completo se a alternativa
tivesse deixado claro que referida recepção material foi por prazo certo e em caráter
precário. A letra “a” está errada, na medida em que a compatibilidade a ser observada
perante o novo ordenamento jurídico é meramente material, pouco importando a
compatibilidade formal. Além disso, teria sido mais técnico se a alternativa afirmasse
que referidos atos seriam recepcionados. A letra “b” está errada, porque o fenômeno
da desconstitucionalização não é automático e depende de pedido expresso na nova Constituição,
o que não se observa na CF/88. A letra “d” está errada em razão de ser,
sim, possível a recepção de atos infraconstitucionais, desde que compatíveis. A letra
“e” está errada, pois o fenômeno da repristinação não é automático e depende de
previsão expressa na nova Constituição, não tendo sido verificado tal fenômeno na
CF/88.
9. “certo”. Trata-se, conforme visto na parte teórica, do fenômeno da
desconstitucionalização.