Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

135/3175
legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites
bíblicos. 12
Refere o autor, ainda, mais tarde, no século V a.C., a experiência das
Cidades-Estados gregas como importante exemplo de democracia constitucional,
na medida em que a democracia direta, particular a elas, consagrava “... o
único exemplo conhecido de sistema político com plena identidade entre governantes
e governados, no qual o poder político está igualmente distribuído entre
todos os cidadãos ativos”. 13
? 1.2.2.2. Constitucionalismo durante a Idade Média
Durante a Idade Média, a Magna Carta de 1215 representa o grande
marco do constitucionalismo medieval, estabelecendo, mesmo que formalmente,
a proteção a importantes direitos individuais.
? 1.2.2.3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna
Na Idade Moderna, destacam-se: o Petition of Rights, de 1628; o Habeas
Corpus Act, de 1679; o Bill of Rights, de 1689; e o Act of Settlement, de 1701. 14
Nessa linha, além dos pactos, há o que a doutrina chamou de forais ou
cartas de franquia, também voltados para a proteção dos direitos individuais.