Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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imprensa, que assolou o País durante o governo militar. O sindicalismo e grandes
centrais (CUT e CGT) consolidaram-se.
Era a solidificação da transição entre o antigo regime e a “Nova República”.
Em 1989, depois de 25 anos de regime de exceção, o povo elegia, pelo voto
direto, em dois turnos, Fernando Collor de Mello (15.03.1990 a 29.12.1992).
Tendo em vista os vários escândalos de corrupção, em 02.10.1992, a Câmara dos
Deputados autoriza a abertura do processo de impeachment. Em 29.12.1992, Collor
renuncia ao mandato e os Senadores aprovam sua inabilitação política por 8
anos.
O Vice-Presidente de Collor, Itamar Franco (29.12.1992 a 1.º.01.1995) assume
interinamente a Presidência da República.
Em seguida, tivemos a eleição direta do sociólogo Fernando Henrique Cardoso
(1.º.01.1995 a 1.º.01.1999) para mandato de 4 anos (mandato reduzido de 5
anos — redação original do texto de 1988 — para 4 anos, por força da EC de
Revisão n. 5, de 07.06.1994). Durante o seu mandato, foi aprovada a EC n. 16, de
04.06.1997, que, mantendo o mandato de 4 anos, permitiu uma única reeleição
subsequente.
Com fundamento na nova redação conferida aos arts. 82 e 14, § 5.º,
Fernando Henrique se torna o primeiro presidente da história da República
reeleito para um período subsequente (1.º.01.1999 a 1.º.01.2003).
Posteriormente, e também de forma democrática pelo voto direto, o povo
elege o metalúrgico de Garanhuns-PE, Luiz Inácio Lula da Silva, que exerceu seu
primeiro mandato de 1.º.01.2003 a 1.º.01.2007. Lula foi reeleito em outubro de
2006 (em 2.º turno, com 60,83% dos votos válidos, em disputa com Geraldo Alckmin),
assumindo o novo mandato em 1.º.01.2007 e permanecendo até