Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 6.4.2. Controle posterior ou repressivo
O controle posterior ou repressivo será realizado sobre a lei, e não mais
sobre o projeto de lei, como ocorre no controle preventivo.
Vale dizer, os órgãos de controle verificarão se a lei, ou ato normativo, ou
qualquer ato com indiscutível caráter normativo, possuem um vício formal
(produzido durante o processo de sua formação), ou se possuem um vício em seu
conteúdo, qual seja, um vício material. Mencionados órgãos variam de acordo
com o sistema de controle adotado pelo Estado, podendo ser político, jurisdicional,
ou híbrido.
? 6.4.2.1. Controle político
Verifica-se em Estados onde o controle é exercido por um órgão distinto dos
três Poderes, órgão esse garantidor da supremacia da Constituição. Tal sistema é
comum em países da Europa, como Portugal e Espanha, sendo o controle normalmente
realizado pelas Cortes ou Tribunais Constitucionais. 56
Luís Roberto Barroso, como José Afonso da Silva, destaca o modelo
francês estabelecido na Constituição de 1958 e que fixou um Conselho Constitucional,
composto de 9 Conselheiros escolhidos pelo Presidente da República e
pelo Parlamento, tendo como membros natos os ex-Presidentes da República,
como exemplo de controle político.