Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 2.4. CLASSIFICAÇÃO (TIPOLOGIA)
Como advertimos, qualquer classificação depende de critérios escolhidos
pelos estudiosos, não se podendo dizer que um é mais acertado que o outro,
talvez mais adequado. Procuraremos trazer à baila os critérios classificatórios que
aparecem nos concursos públicos, dada a finalidade deste trabalho. Vejamo-los.
? 2.4.1. Quanto à origem e a distinção entre “Constituição” e
“Carta”
Quanto à origem, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas,
cesaristas (ou bonapartistas) e pactuadas (ou dualistas).
Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário
(grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade
para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de
1824 (Império), 1937 (inspirada em modelo fascista, extremamente autoritária —
Getúlio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a
mencionar como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso).
As Constituições outorgadas recebem, por alguns estudiosos, o
“apelido” de Cartas Constitucionais.
Conforme veremos ao estudar o histórico das Constituições, alguns autores
entendem que o texto de 1967 teria sido “promulgado”, já que votado nos termos
do art. 1.º, § 1.º, do AI 4/66. Contudo, em razão do “autoritarismo” implantado
pelo Comando Militar da Revolução, não possuindo o Congresso Nacional