Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

12.2.7.1.3. Autonomia financeira
12.2.7.2. Garantias dos membros do Ministério
Público
12.2.7.2.1. Vitaliciedade
12.2.7.2.2. Inamovibilidade
12.2.7.2.3. Irredutibilidade de subsídios
12.2.7.3. Impedimentos imputados aos membros do
Ministério Público (vedações)
12.2.7.4. Abrangência das garantias e impedimentos
12.2.8. Funções institucionais do Ministério Público
12.2.9. A teoria dos “poderes implícitos” e o poder de investigação
criminal pelo MP
12.2.10. Conselho Nacional do Ministério Público
12.2.10.1. Regras gerais e composição
12.2.10.2. Escolha dos membros do Ministério
Público da União
12.2.10.3. Escolha dos 3 membros do Ministério
Público dos Estados
12.2.10.4. A sabatina no Senado Federal e a falta de
critérios para a indicação dos demais membros do
Conselho que não os oriundos da carreira do Ministério
Público
12.2.10.5. Esquematização gráfica sobre a indicação
dos membros do CNMP
12.2.10.6. Corregedor Nacional
59/3175
12.2.10.7. Atribuições do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP)