Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Comandantes precedência hierárquica sobre os demais oficiais-generais das
três Forças Armadas.
Assim, os superiores hierárquicos e o Presidente da República, como chefe
maior, com base na hierarquia e na disciplina, poderão aplicar sanções disciplinares
de natureza administrativa.
Conforme escrevemos no capítulo 11, a hierarquia e a disciplina são a
base institucional das Forças Armadas, sendo que a autoridade e a responsabilidade
crescem com o grau hierárquico.
A hierarquia militar 12 é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes,
dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou
graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, pela antiguidade (no
posto ou na graduação):
■ posto: é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente
da República ou do Comandante da Marinha, do Exército ou da
Aeronáutica e confirmado em Carta Patente;
graduação: é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade
militar competente.
Por sua vez, a disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral
das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar
e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito
cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes
desse organismo.
Os membros das Forças Armadas, conforme estabelece o art. 142, § 3.º, são
denominados militares, aplicando-se-lhes, além das regras que vierem previstas