Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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5.6. A classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto
5.7. Normas constitucionais de eficácia exaurida e aplicabilidade
esgotada
5.8. Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais e o
gradualismo eficacial das normas constitucionais
5.9. EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO
STF
5.10. Questões
6 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
6.1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DIREITO
COMPARADO E SISTEMA BRASILEIRO1
6.1.1. Noções preliminares
6.1.2. A inconstitucionalidade das leis e a regra geral da
“teoria da nulidade”. Sistema austríaco (Kelsen) versus
Sistema norte-americano (Marshall). Anulabilidade versus
nulidade
6.1.3. Flexibilização das teorias da “nulidade absoluta da lei
declarada inconstitucional” e da “anulabilidade da norma
inconstitucional” no direito estrangeiro (brevíssima noção)
6.1.3.1. Áustria
6.1.3.2. Estados Unidos
6.1.3.3. Espanha
6.1.3.4. Portugal
6.1.3.5. Alemanha
6.1.4. Flexibilização da teoria da nulidade no direito
brasileiro