Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

Pois bem, essa repartição de competências dá-se de acordo com alguns
modelos, segundo a doutrina.
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? 7.9.1. Modelo clássico e modelo moderno
No direito comparado houve a formulação tanto de um modelo clássico
como de um modelo moderno, tendo como parâmetro a enumeração ou não das
atribuições. Vamos a eles.
? 7.9.1.1. Modelo clássico
O modelo clássico busca a sua fonte na Constituição norte-americana de
1787, refletindo aspirações do final do século XVIII.
Conforme esse modelo, compete à União exercer os poderes enumerados e
aos Estados, os poderes não especificados, em um campo residual.
Como bem anota Paulo Branco, 60 o rigorismo da enunciação taxativa é
flexibilizado pela doutrina dos poderes implícitos.
Isso porque, nas palavras de Raul Machado Horta, “o sentido premonitório
do Constituinte de Filadélfia resguardou o desenvolvimento dos poderes enumerados
quando reconheceu expressamente ao Congresso a competência ‘para
elaborar todas as leis necessárias e adequadas ao exercício dos poderes especificados
e dos demais poderes conferidos por esta Constituição ao governo dos