Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

d) condenação judicial de jornalista que, em matéria assinada, pratica o crime de
calúnia contra alguém.
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5. (Magistratura/172.º) A casa é asilo inviolável do indivíduo. Por isso,
nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou: 170
a) para prestar socorro em caso de desastre ou para cumprir determinação judicial;
b) desastre, ou para prestar socorro, ou, de dia ou à noite, por determinação
judicial;
c) desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d) para prestar socorro, ou, em qualquer hora do dia ou da noite, mediante determinação
judicial, necessária esta mesmo em caso de desastre.
6. (OAB/102.º) “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão
ou ameaça a direito” (CF, art. 5.º, XXXV). Tal dispositivo consagra o
princípio:
a) do juiz natural;
b) do remédio de injunção;
c) da tutela jurisdicional;
d) da isonomia perante a lei.
7. (OAB/102.º) Assinale a alternativa correta:
a) a pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipótese;
b) a pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda
constitucional;
c) a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada;