Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

132/3175
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(Princípio-Matriz)
? Direito Civil Constitucional
? Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
? Descodificação do Direito Civil
? Microssistemas
? Despatrimonialização do Direito Civil
? 1.2. CONSTITUCIONALISMO
? 1.2.1. Conceito
Canotilho identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o americano
e o francês, preferindo falar em “movimentos constitucionais”. Em seguida,
define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o
princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão
estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o
constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do