Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens
indevidas”.
Dito isso, cabe lembrar que, no julgamento da AP 470 (conhecida como
“mensalão”), ficou demonstrado o esquema de corrupção para compra de
apoio político. 48
Como noticiado, “‘houve, efetivamente, a distribuição de milhões de reais a
parlamentares que compuseram a base aliada do governo, distribuição essa executada
mais direta e pessoalmente por Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone
Vasconcelos, como nós vimos nas últimas sessões de julgamento’, disse o
ministro-relator. Ele afirmou que o responsável pela articulação da base aliada
era José Dirceu, que se reunia frequentemente com líderes parlamentares que receberam
dinheiro em espécie do Partido dos Trabalhadores para a aprovação de
determinadas emendas constitucionais. O dinheiro, afirma o ministro, foi distribuído
em espécie na agência do Banco Rural, em Brasília, ‘onde Simone Vasconcelos
dispunha de uma sala reservada para a entrega do numerário aos parlamentares
e aos seus intermediários’” (Notícias STF de 03.10.2012).
Ainda, de acordo com as Notícias STF de 04.10.2012, para a Ministra Rosa
Weber, “‘houve, sem dúvida, um conluio’ para a compra de apoio de deputados
federais — não todos — para as votações a favor do governo na Câmara dos
Deputados. O dinheiro, prossegue a ministra, veio de recursos, pelo menos em
parte, públicos. Ela ressaltou que os parlamentares receberam dinheiro ilicitamente,
‘caso contrário o pagamento não teria ocorrido pela forma como foi feito,
sempre às escondidas, mediante a utilização de terceiros e o recebimento de
vultosos valores em espécie, inclusive malas em quartos de hotel’”.
E continua: “‘aos meus olhos, ficou evidente que o Partido dos Trabalhadores
costumava alcançar dinheiro a outros partidos, entregando-o a