Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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10. (OAB 138 — UnB/CESPE — 2009) No que concerne à perda e à reaquisição
da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta:
a) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado
será processado no Ministério das Relações Exteriores.
b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente
da República.
c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua
naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante
ação rescisória.
11. (Defensoria Pública da União — CESPE/UnB — 2010) (...) julgue os
próximos itens:
I) Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de
raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado
no Brasil, se tenha dirigido à Defensoria Pública e indagado acerca da possibilidade
de permanência no país, em condição de asilo. Nesse caso, é correto
que o defensor público recomende a Melchior que requeira refúgio, com base
na lei que normatiza o assunto.
II) Suponha que Raimundo, brasileiro nato, tenha saído do Brasil para morar nos
Estados Unidos da América, onde reside há mais de 30 anos, e que, nesse
país, tenha obtido a nacionalidade americana como condição para permanecer
no território americano. Nessa situação, caso deseje retornar ao Brasil
para visitar parentes, Raimundo necessitará de visto, pois, ao obter a nacionalidade
americana, perdeu a nacionalidade brasileira.
12. (Oficial da Defensoria Pública do Estado de SP/FCC/2010) O filho nascido
no Brasil de um casal de alemães que tenha vindo morar no Estado do