Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

juízes dos TRFs ou TJs que ingressaram em referidos tribunais pela regra
do quinto constitucional (art. 94 da CF/88). Isso porque, a partir do
momento que um advogado ou um membro do MP são investidos no
cargo judiciário pela regra do quinto (no TRF ou no TJ), perdem todos
os vínculos que anteriormente tinham, passando, então, à condição de
magistrados, podendo, assim, integrar a lista tríplice. A Constituição,
também, não fez qualquer distinção entre magistrados dos tribunais
oriundos da carreira ou que chegaram ao tribunal pela regra do
quinto; 63
■ esquematização (processo de escolha): quadro comparativo STF
x STJ
1653/3175
STF (ART. 101) STJ (ART. 104)
Composição: 11
Ministros
? Composição: no mínimo
33 Ministros
? 1/3 dentre juízes dos
TRFs;
• 1/3 dentre desembargadores
dos TJs
• 1/6 dentre advogados
Indicação para
escolha: lista tríplice
elaborada pelo
próprio STJ
Indicação para
escolha: alternadamente,
na forma da
regra do “quinto constitucional”
— art. 94