Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Referido procedimento não caracteriza, ainda, a acusação. Fala-se em indiciado,
já que o inquérito policial é mero procedimento administrativo que
busca colher provas sobre o fato infringente da norma e sua autoria.
Conforme anotaram Bechara e Campos, “ocorre, todavia, que muito embora
não se fale na incidência do princípio durante o inquérito policial, é possível
visualizar alguns atos típicos de contraditório, os quais não afetam a natureza inquisitiva
do procedimento. Por exemplo, o interrogatório policial e a nota de
culpa durante a lavratura do auto de prisão em flagrante”. 104
Vale lembrar que “ofende a garantia constitucional do contraditório fundarse
a condenação exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial
não ratificados em juízo” (Inf. 366/STF, HC 84.517/SP, Rel. Sepúlveda Pertence,
19.10.2004. Precedentes citados: HC 74.368/MG, DJU de 28.11.1997, e HC
81.171/DF, DJU de 07.03.2003).
Destacamos, finalmente, a SV 14/STF: “é direito do defensor, no interesse
do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados
em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia
judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
? 14.10.29.2. Interrogatório por videoconferência (on-line)
A possibilidade de se implementar o interrogatório por videoconferência está
relacionada à aplicação do princípio da proporcionalidade a resolver a colisão
entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a ampla defesa e o direito de