Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

935/3175
? 7.3. FEDERAÇÃO
? 7.3.1. Histórico
A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787.
Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13
colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo
Estado, soberano, com plena liberdade e independência.
Os Estados resolveram formar, através de um tratado internacional, intitulado
Artigos de Confederação, a Confederação dos Estados Americanos, um
pacto de colaboração a fim de se protegerem das constantes ameaças da antiga
metrópole inglesa. No aludido pacto confederativo, permitia-se a denúncia do
tratado a qualquer tempo, consagrando-se, assim, o direito de retirada, de separação,
de secessão do pacto.
A permissão do direito de secessão aumentava o problema das constantes
ameaças e a fragilidade perante os iminentes ataques britânicos. Nesse sentido,
buscando uma solução para aquela situação em que se encontravam, os Estados
Confederados (ainda era uma Confederação de Estados soberanos) resolveram
reunir-se na cidade da Filadélfia (todos, ausentando-se apenas o Estado de Rhode
Island), onde, então, estruturaram as bases para a Federação norte-americana. 6
Nessa nova forma de Estado proposta não se permitiria mais o direito de secessão.
Cada Estado cedia parcela de sua soberania para um órgão central, responsável
pela centralização e unificação, formando os Estados Unidos da