Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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emenda constitucional dar-se-á de acordo com o art. 60, § 2.º, em dois turnos de
votação, em cada Casa, com o quórum de três quintos dos membros de cada Casa; por
outro lado, a aprovação das emendas de revisão se concretizou pelo voto da maioria absoluta
dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral; c) as emendas constitucionais
são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
com o seu respectivo número de ordem; enquanto as emendas de revisão foram promulgadas
pela Mesa do Congresso Nacional, já que a votação se consolidou em sessão
unicameral.
3. “b”.
4. “e”.
5. “c”. Interessante a alternativa “a” que, de fato, conforme estudado na parte
teórica, está errada, em razão da necessidade de a nova Constituição observar,
dentre outros, os princípios de justiça, suprapositivos, como aqueles de observância
de direitos humanos.
6. Afirmação correta, nos termos da parte teórica, item 4.4.4.
7. “a”.
8. “a”.
9. “a”. As limitações expressas ao poder de reforma caracterizam-se como a
primeira limitação implícita ou inerente. Outras duas limitações implícitas apontadas