Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Estados-Partes do MERCOSUL e da República Bolivariana da Venezuela em
Caracas, em 04.07.2006.
Assim, atualmente, os Estados-partes do MERCOSUL são Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Bolívia está em processo de adesão. 3
O mercado comum, conforme visto, será a etapa final do processo, que se
encontra em andamento.
Como ensina Celso Bastos, “a primeira etapa de qualquer processo integracionista
é a zona de livre comércio, que no caso do Mercosul já foi concluída.
Funcionando o livre comércio, passa-se para a união aduaneira, que é a adoção
de uma Tarifa Externa Comum (TEC); o Mercosul já adotou a TEC. Consolidada
a união aduaneira e eliminando-se qualquer restrição relativa a bens e serviços,
estar-se-á no mercado comum. O Mercosul pretende chegar até aqui. Mas o processo
vai mais longe, incluindo a união econômica e a união monetária, que já estão
sendo alcançadas pela União Europeia... ainda não há propriamente um mercado
comum para que possa fazer jus ao seu nome: Mercado Comum do Sul”. 4
Importante frisar a diferença entre Zona de Livre Comércio, União
Aduaneira e Mercado Comum, propriamente dito:
■ Zona de Livre Comércio: etapa ou tipo de integração em que são
eliminadas todas as barreiras ao comércio entre os membros do
grupo;
■ União Aduaneira: etapa ou tipo de integração em que, além do
livre comércio entre os membros do grupo, existe a aplicação de uma
Tarifa Externa Comum ao comércio com terceiros países (TEC —
“tarifa comum cobrada por um grupo de países sócios que exigem o