Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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doutrina francesa na história do Ministério Público, tanto que, mesmo entre nós,
ainda se usa frequentemente a expressão parquet, para referir-se à instituição”. 1
Não obstante a influência francesa, temos de ressaltar a importância do
direito português sobre a origem do Ministério Público no Brasil, notadamente
as Ordenações Afonsinas (1447), Manuelinas (1514) e Filipinas (1603).
Conforme anotam Araujo e Nunes Jr., “no Brasil, fazendo menção ao Procurador
dos Feitos da Coroa e ao Promotor de Justiça, o Alvará de 7 de março
de 1609, que criou o Tribunal de Relação da Bahia, foi a primeira legislação a
abordar a função de Ministério Público”. 2
Passemos, então, a analisar a evolução do Ministério Público especialmente
nas Constituições brasileiras, destacando-se, no quadro abaixo, a sua previsão
“topológica” (em termos de disposição no texto constitucional), chegando ao
coroamento na CF/88, pela qual se instituiu total desvinculação dos Poderes, declarando
ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com autonomia funcional,
administrativa e financeira.
CONSTITUIÇÕES
PREVISÃO TOPOLÓGICA
? 1824
? não fez menção ao MP, mas apenas ao Procurador da
Coroa e Soberania Nacional