Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente
subsequente.
Devemos deixar consignado que essa proibição não se verifica nas
hipóteses de legislaturas distintas (lembrando ser a legislatura o período de 4
anos). Nesse sentido, o art. 5.º, § 1.º, RICD, é expresso ao estabelecer não ser
considerada recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes,
ainda que sucessivas.
Para se ter um exemplo, recordamos a recondução do Senador Renan Calheiros,
reeleito presidente do Senado Federal para o biênio 2015-2016, após já ter
sido Presidente da Casa e, portanto, da Mesa, no biênio anterior.
Verifica-se, então, que excepcionalmente o recesso parlamentar poderá ser
de 54, e não 55 dias, já que, pela regra fixada no art. 57, § 4.º, em referidas
hipóteses, o Congresso Nacional será reunido, ordinariamente, a partir de 1.º de
fevereiro.
As Mesas Diretoras de cada Casa exercem funções administrativas (de polícia,
execução e administração), devendo, no tocante à sua constituição, ser assegurada,
tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos
blocos parlamentares que participam da respectiva casa (art. 58, § 1.º).
Temos, então, a Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e a
Mesa do Congresso Nacional, sendo a esta última, de acordo com o art. 57, § 5.º,
estabelecidas algumas regras:
■ presidência da Mesa do Congresso Nacional: Presidente do Senado
Federal;