Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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homossexualidade. A alma, a essência, é de um sexo, mas o corpo físico e indesejado
é do outro sexo.
A definição de transexualismo obedecerá (cf. o art. 3.º da Res. CFM n.
1.955/2010), no mínimo, aos seguintes critérios:
■ desconforto com o sexo anatômico natural;
■ desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características
primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto;
■ permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por,
no mínimo, dois anos;
■ ausência de transtornos mentais.
Pode ser tanto a transformação do fenótipo masculino em feminino
(neocolpovulvoplastias), com bons resultados cirúrgicos, do ponto de vista estético
ou funcional, como do fenótipo feminino em masculino (neofaloplastias),
uma vez que, neste último caso, ainda há dificuldades técnicas para a obtenção de
bom resultado, seja no aspecto estético, seja no funcional.
Assim, por todo o exposto, várias decisões de tribunais estaduais e também
do STJ (SE 2.149, Min. Barros Monteiro, DJ de 11.12.2006) vêm reconhecendo,
com base nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III); proibição
de discriminação por motivo de sexo (art. 3.º, IV); intimidade, vida
privada e honra (art. 5.º, X); direito à saúde (arts. 196 e s., especialmente o art.
199, § 4.º) etc.; o apoio do Estado para a mudança de sexo, inclusive pelo SUS, e,
ainda, a autorização para mudança de nome e sexo no registro civil (adequando-