Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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a) A interpretação conforme a Constituição, com ou sem redução de texto, proferida
pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeito vinculante e eficácia contra
todos.
b) Interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade
que encontra o limite de sua utilização no âmbito das possibilidades
hermenêuticas de extrair do texto uma significação normativa harmônica
com a Constituição.
c) A interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida e,
por consequência,
o princípio da hierarquia das normas constitucionais perante o ordenamento
jurídico, somada ao princípio da presunção de constitucionalidade.
d) A técnica de interpretação conforme a Constituição não pode ser utilizada nas
ações declaratórias de inconstitucionalidade, sob o risco de se efetivar dupla
declaração de inconstitucionalidade.
13. (TJ/Sergipe/2004) Considerando a moderna hermenêutica constitucional
e o papel do Poder Judiciário no desenvolvimento do direito, julgue
o item que se segue.
A interpretação conforme a Constituição, como técnica alternativa de decisão no
controle abstrato de constitucionalidade, permite à Corte, sem invalidar o
texto da norma, restringir-lhe o alcance, com efeito vinculante.
14. (MP/GO/2004) “Utilizado, de ordinário, para aferir a legitimidade das
restrições de direitos — muito embora possa aplicar-se, também, para
dizer do equilíbrio na concessão de poderes, privilégios ou benefícios (...)
em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana
diretamente das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação,
justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins;