Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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A Constituição, no entanto, deixou de prever expressamente, a exemplo do
que se fixou no art. 214 no que tange à educação, um plano nacional de cultura,
situação essa agravada pela falta de prioridade dos governantes em relação a tão
importante direito fundamental.
Durante a tramitação do projeto, o então Senador Hélio Costa lembra interessante
frase do ex-Ministro da Cultura da França Jacques Lang: “as únicas
coisas no mundo que deveriam ter subsídios governamentais são a cultura e a agricultura,
porque os alimentos para a alma são tão necessários quanto os alimentos
para o corpo” (DSF de 02.06.2005, p. 17142).
Ao comentar sobre a necessidade de um plano nacional de cultura, o Senador
Marcelo Crivella sinalizou que se tratava “... de uma iniciativa do Governo
Federal da maior relevância. Estamos sendo aculturados por potências estrangeiras
hegemônicas, porque não temos ainda, neste País, um plano nacional que valorize
a nossa cultura, que destine recursos suficientes e que organize desde os
nossos sites antropológicos, onde estão (sic) a história dos nossos ancestrais, até
mesmo uma organização consistente, um arcabouço completo da nossa cultura,
das nossas festas, da nossa música, da nossa poesia, dos nossos quadros, principalmente
da nossa história, para que os brasileiros não cometam os erros do passado.
O Plano Nacional de Cultura é fundamental tanto no seu conselho gestor
como no seu fundo. É um momento importante em que o Congresso Nacional e o
Senado Federal dão uma manifestação concisa, definitiva para que fique valorizada
e preservada para as futuras gerações a cultura do nosso povo...” (DSF de
02.06.2005, p. 17142).
Na justificativa da proposição, estabelece-se, com propriedade, que a Cultura“...
é um vetor indispensável do desenvolvimento socioeconômico de
qualquer país. É ela, em última instância, o elemento definidor da identidade