Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

a) I e II.
2555/3175
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.
14. (Notários PR 2007) A capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral
passiva integram os direitos políticos e são delimitadores do seu exercício.
Em face dessa realidade, assinale a correta:
a) A inelegibilidade relativa decorre do texto constitucional e da lei.
b) A inelegibilidade absoluta pode ser fixada na lei infraconstitucional.
c) A capacidade eleitoral ativa compreende as inelegibilidades absolutas.
d) A inelegibilidade reflexa por motivos de casamento somente fica afastada no
caso de o candidato já estar ocupando mandato eletivo e independe de
desincompatibilização.
e) Os partidos políticos não possuem direito a recursos do fundo partidário.
15. (MPE/RR/CESPE/UnB-2008) A perda da função pública e a suspensão
dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença
condenatória. O controle administrativo corresponde ao exame que a administração
pública faz sobre a sua conduta, quanto à legalidade ou ao
mérito de seus atos, por iniciativa própria ou mediante provocação.
16. (Delegado-TO/CESPE/UnB-2008) Em nenhuma hipótese o cônjuge e os
parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do
presidente da República, de governador de estado ou de prefeito