Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Naquele mesmo ano, contudo, a legislatura se encerrou sem a apreciação da
matéria em segundo turno, apesar do enorme esforço do Senador Bernardo Cabral,
que não foi reeleito. Iniciada a nova legislatura, além de expressivo número
de emendas apresentadas no primeiro turno durante a legislatura anterior, a
grande renovação da Casa, mais de 50% de sua composição, fez com que o Presidente
do SF, José Sarney, com o aval absoluto do plenário, determinasse o retorno
da matéria à CCJC para novo parecer, tendo sido designado, então, em
26.06.2003, o Senador José Jorge como o novo relator da Reforma do Judiciário.
No Senado, a partir do ano 2000, 17 PECs sobre o Judiciário tramitaram em
conjunto, tendo sido realizadas 14 audiências públicas com a participação de
Ministros do STF, Tribunais Superiores, OAB, MP, institutos, como o Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP) etc. O SF, diante dessa multiplicidade de
projetos, transformou as 17 PECs em outras 4, nos termos do Parecer n. 451, de
2004-CCJ (DSF de 08.05.2004, p. 12728-12912), e Emenda n. 240 da CCJC:
■ a de n. 29/2000 foi aprovada, transformando-se na EC n. 45/2004,
promulgada em 08.12.2004 e publicada em 31.12.2004;
■ uma segunda, desmembrando-se da anterior (e por isso denominada
PEC Paralela da Reforma do Poder Judiciário), levou o n. 29-A/2000,
também aprovada em dois turnos no SF. Na medida em que modificou
a redação de artigos da originária PEC n. 96/92 da CD, teve de retornar
àquela Casa em prestígio ao princípio do bicameralismo. Na CD foi
reapresentada em 10.01.2005, tomando o n. 358/2005 para ser discutida
e votada em dois turnos e buscando alterar os seguintes dispositivos
da CF/88: arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104,
105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134.
Acrescenta, ainda, os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A e dá outras