Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Membros, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos, nos termos da CF. A
República Federativa do Brasil, portanto, é soberana no plano internacional (cf.
art. 1.º, I), enquanto os entes federativos são autônomos entre si!
A União possui “dupla personalidade”, pois assume um papel internamente
e outro internacionalmente.
Internamente, é uma pessoa jurídica de direito público interno, componente
da Federação brasileira e autônoma na medida em que possui capacidade de
auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração, configurando,
assim, autonomia financeira, administrativa e política (FAP).
Internacionalmente, a União representa a República Federativa do Brasil
(vide art. 21, I a IV). Observe-se que a soberania é da República Federativa do
Brasil, representada pela União Federal.
Exemplificando, de maneira interessante, David Araujo e Serrano Nunes observam:
“a União age em nome de toda a Federação quando, no plano internacional,
representa o País, ou, no plano interno, intervém em um Estado-membro.
Outras vezes, porém, a União age por si, como nas situações em que organiza
a Justiça Federal, realiza uma obra pública ou organiza o serviço público federal”.
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