Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados
alguns dos princípios a seguir transcritos, COM EXCEÇÃO DE APENAS UMA
DAS ALTERNATIVAS:
a) Soberania nacional.
b) Busca do pleno emprego;
c) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as
leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
d) Defesa do consumidor;
e) Pluralismo político.
10. (Auditor Fiscal — Prefeitura do Município de São Paulo — FCC/2012)
Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal
que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do
mesmo ramo em determinada área do Município seria:
a) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre
concorrência.
b) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania
nacional.
c) compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função
social da propriedade.
d) compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do
pleno emprego.
e) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento
favorecido às empresas de pequeno porte.