Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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‘perfeccionismo constitucional’ (a Constituição como estatuto detalhado e sem
aberturas) não são, porém, incompatíveis com o caráter de tarefa e projecto da lei
constitucional. Esta terá de ordenar o processo da vida política fixando limites às
tarefas do Estado e recortando dimensões prospectivas traduzidas na formulação
dos fins sociais mais significativos e na identificação de alguns programas da
conformação constitucional”. 9
? 2.1.7. Concepções da Constituição: qual o seu papel no
ordenamento jurídico de um país?
Virgílio Afonso da Silva, depois de fazer críticas às classificações (da Constituição)
apresentadas pela doutrina brasileira (tipologia), muitas vezes, em sua
opinião, sem utilidade prática ou teórica limitada, propõe a análise do papel da
Constituição, ou, ainda, da sua função no ordenamento jurídico e a sua relação
com a atividade legislativa ordinária, analisando a capacidade de conformação
atribuída ao legislador, aos cidadãos e à autonomia privada. 10
Dentro dessa perspectiva de análise do papel da Constituição ou da sua função,
destacamos, também, a concepção proposta no trabalho de Gustavo
Zagrebelsky (Il diritto mite). Passamos, então, a analisar essas quatro propostas:
■ Constituição-lei.
■ Constituição-fundamento (Constituição-total).
■ Constituição-moldura.