Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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3. “b”. Art. 5.º, LV.
4. “c”. Art. 5.º, XIV.
5. “c”. Cf. art. 5.º, XI.
6. “c”.
7. “c”. De acordo com o art. 5.º, XLVII, “a”. Não poderá ser introduzida através de
emenda constitucional, por ferir a cláusula pétrea do direito e garantia individual,
prevista no art. 60, § 4.º, IV.
8. “b”. De acordo com o art. 5.º, VIII, combinado com o art. 15, IV.
9. “c”. De acordo com o art. 5.º, XXXVI.
10. “b”. De acordo com o art. 5.º, XXVIII, “a”.
11. “c”. Cf. os incisos: LXI, LIX, XVI, LII e LVIII, todos do art. 5.º da CF/88.
12. “b”. Os direitos I e III estão previstos nos respectivos incisos XXX e LXIV do
art. 5.º da CF/88. O direito da impenhorabilidade do bem de família não está assegurado
expressamente na CF, mas decorre do sistema, especialmente do art. 226,
caput (vide, v.g., JTJSP-LEX 141/246 e STJ, REsp 6.708/PR). Como a questão pedia
para assinalar os direitos expressamente previstos no art. 5.º, corretos somente os itens