Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2404/3175
meio ambiente sadio e equilibrado. ‘Lazer’ é entrega à ociosidade repousante.
‘Recreação’ é entrega ao divertimento, ao esporte, ao brinquedo. Ambos se destinam
a refazer as forças depois da labuta diária e semanal. Ambos requerem
lugares apropriados, tranquilos, repletos de folguedos e alegrias”. 2
Por fim, cabe lembrar que o art. 217, § 3.º, estabelece ser dever do Poder
Público incentivar o lazer como forma de promoção social.
? 15.2.7. Direito à segurança
O direito à segurança também aparece no caput do art. 5.º. Porém, a previsão
no art. 6.º tem sentido diverso daquela no art. 5.º. Enquanto lá está ligada à
ideia de garantia individual, aqui, no art. 6.º, aproxima-se do conceito de segurança
pública, que, como dever do Estado, aparece como direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida, nos termos do art. 144, caput, para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
? 15.2.8. Direito à previdência social
Conforme anotou José Afonso da Silva, previdência social “é um conjunto
de direitos relativos à seguridade social. Como manifestação desta, a previdência
tende a ultrapassar a mera concepção de instituição do Estado-providência