Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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constitucionais, não se podendo falar em controle de sua constitucionalidade. Os
aparentes conflitos devem ser harmonizados por meio da atividade interpretativa,
de forma sistêmica.
Quanto ao trabalho dos poderes derivados, como visto, pode ser declarado
inconstitucional, uma vez que referido poder é condicionado aos limites e parâmetros
impostos pelo originário.
Nesse sentido, a jurisprudência do STF: “Ação direta de inconstitucionalidade.
ADI. Inadmissibilidade. Art. 14, § 4.º, da CF. Norma constitucional originária.
Objeto nomológico insuscetível de controle de constitucionalidade.
Princípio da unidade hierárquico-normativa e caráter rígido da Constituição
brasileira. Doutrina. Precedentes. Carência da ação. Inépcia reconhecida. Indeferimento
da petição inicial. Agravo improvido. Não se admite controle concentrado
ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder
constituinte originário” (ADI 4.097-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, j.
08.10.2008, DJE de 07.11.2008).
Apesar dessa posição firme do STF (a ser adotada em fases preambulares),
em eventual discussão em banca de concurso, 125 é interessante que o ilustre candidato
proponha uma releitura desse entendimento, especialmente diante dos
grandes princípios do bem comum, do direito natural, da moral e da razão,
afastando-se a perspectiva rígida de uma “onipotência do poder constituinte” e na
linha de consagração do princípio da proibição do retrocesso em relação aos
direitos fundamentais. 126