Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio, cabendo, o seu exercício, através
I. da polícia rodoviária federal;
II. da polícia ferroviária federal;
III. das polícias militares;
IV. dos corpos de bombeiros militares.
Está integralmente correto o contido em
a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
5. (MP/TO/2006/CESPE/UnB) No referente à defesa do Estado e das instituições
democráticas, assinale a opção correta:
a) Os mecanismos de defesa da Constituição não estão sujeitos a controle de
prazo, pois podem vigorar de acordo com apreciação discricionária do presidente
da República.
b) A Constituição de 1988 determina que a polícia federal é a polícia judiciária da
União, razão pela qual apenas ela pode investigar fatos que constituam delitos
contra o poder público federal, conforme entendimento já firmado pelos
tribunais superiores.
c) Com as últimas reformas da Constituição, os militares adquiriram o direito de
sindicalizar-se, mas não podem participar de reuniões fora do serviço portando
armas.
d) A fixação dos pressupostos e requisitos de validade para a decretação dos chamados
estados constitucionais de emergência somente pode ser feita pela
própria Constituição, não por normas infraconstitucionais.